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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 12:23
PGR opina por proibição de entrevista de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
“Contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 12:53
Condenado a 29 anos de reclusão por tráfico não consegue prisão domiciliar
Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 16:42
Moro diz ao CNJ que não quis influenciar eleições ao divulgar trechos da delação de Palocci
Corregedoria pediu explicações após ação proposta por três parlamentares do PT. Segundo deputados, decisão do juiz é política e teve o objetivo de prejudicar o partido.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:09
Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro
Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:45
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados
2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 17:07
TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato
Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:33
Dos 77 condenados por Sérgio Moro, Tribunal da Operação Lava Jato só absolveu 5
Corte vai analisar nesta quarta-feira recurso de Lula; se pena de prisão for confirmada, petista pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 17:38
Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Operação Lava Jato
Ex-presidente Lula e mais 12 pessoas são réus no processo; entre elas está o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:20
LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:57
SDI-2 extingue ação rescisória de ex-empregada doméstica ajuizada por meio de procuração falsa
A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:48
MP pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais' na gestão Dilma
Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:19
Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa
Esta pesquisa fora desenvolvida com o objetivo de apresentar certas características da Colaboração Premiada nos crimes de Organização Criminosa. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a Colaboração Premiada é um mal necessário para a consecução da punição aos infratores em crimes de Organização Criminosa.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:51
STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, entretanto essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:46
Crimes contra a Honra. Calúnia, difamação e injúria contra Juiz Federal
Ação Penal Privada. Direito Penal e Processual Penal
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:58
UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347
Não há cenário fático mais incompatível com a Constituição do que o sistema prisional brasileiro. O problema é sistêmico e decorre de uma multiplicidade de atos comissivos e omissivos dos Poderes Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 12:44
Drogas Virtuais
O desenvolvimento do mundo virtual informático e sua união aos recursos das neurociências já vão proporcionando novidades no que diz respeito à possibilidade de acesso às alterações psíquicas e motoras provocadas pelas drogas convencionais legais e ilegais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:38
Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)
Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:09
Defesa Animal: projeto aprovado é avanço, diz Comissão da OAB SP
“O projeto também quer prever a existência de crimes de omissão e socorro, abandono, rinha, aprisionamento e exposição a perigo”, acrescenta o advogado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:20
MPF pede 47 anos de prisão para doleira da Lava Jato
Nelma Kodama, presa em março com 200 mil euros na calcinha é acusada de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:00
Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros
Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições
